
RESOLUÇÃO GECEX Nº 325, DE 4 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 07/04/2022)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os...

RESOLUÇÃO GECEX Nº 323, DE 4 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 06/04/2022)
Revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as...

RESOLUÇÃO GECEX Nº 322, DE 4 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 06/04/2022)
Revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as...

RESOLUÇÃO GECEX Nº 320, DE 23 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 24/03/2022)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os...

RESOLUÇÃO GECEX Nº 314, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
Regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação de veículos desmontados ou semidesmontados,...

RESOLUÇÃO GECEX Nº 311, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
Altera para zero por cento as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação para...