RESOLUÇÃO GECEX Nº 310, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
Altera o Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico, cujo conteúdo passa a...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 309, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 308, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
Altera o Anexo I da Resolução nº 14/2020, que altera para 0%, até 30/04/2022,...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 307, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
Altera o Anexo III da Resolução nº 125 da Câmara de Comércio Exterior, de...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 306, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016,...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 300, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 31/01/2022)
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da...