RESOLUÇÃO GECEX Nº 291, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)
Prorroga o prazo de vigência de Ex-Tarifários de Bens de Capital e de Bens...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 289, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)
Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão Conselho Mercado Comum do...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 283, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)
Altera o Anexo I da Resolução nº 15/2020, que altera para 0%, as alíquotas...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 282, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)
Altera o Anexo I da Resolução nº 14/2020, que altera para 0%, as alíquotas...
Gecex incorpora decisões do Mercosul sobre regimes especiais à Tarifa Externa Comum
Publicado em 21/12/2021 16h52 O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.079, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 15/12/2021)
Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de...