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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 02/07/2021
CIRCULAR Nº 45 , DE 30 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 01/07/2021)

CIRCULAR Nº 45 , DE 30 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 01/07/2021)

Abre o prazo de 60 dias para apresentação de manifestações para fins de tomada...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 02/07/2021
Importação Nº 27/2021 - Alteração de Tratamento Administrativo - ANVISA

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Alteração de Tratamento Administrativo e inclusão de novo modelo LPCO com anuência da ANVISA...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 25/06/2021
Webinar da Anvisa trata sobre licenciamento de importação

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A Anvisa informa que na próxima terça-feira (29/6), a partir das 15h, irá realizar um webinar a...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 23/06/2021
PORTARIA ME Nº 7.058, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 23/06/2021)

PORTARIA ME Nº 7.058, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 23/06/2021)

Estabelece requisitos e condições para importação de mercadoria destinada a reposição de outra anteriormente...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 23/06/2021
Sistemas n° 006/2021 - Nova versão do Portal Único Siscomex (Release Guaíba)

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Comunicamos a implantação de uma nova versão do Portal Único Siscomex na data provável...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 22/06/2021
PORTARIA ALF/PGA Nº 8, DE 16 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 18/06/2021)

PORTARIA ALF/PGA Nº 8, DE 16 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 18/06/2021)

Disciplina os procedimentos relacionados à verificação física remota de mercadorias, por meio de imagens,...