
CIRCULAR Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 13/01/2022)
Abre o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação de manifestações sobre minuta de...

DECRETO Nº 52.146, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 (DOE de 12/01/2022)
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a...

Anvisa adere a plano de contingência para licenciamento de importação
Data de publicação: 20/12/2021 Data de atualização: 21/12/2021 A Anvisa informa que, a...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.050, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 08/12/2021)
Estabelece os termos, os prazos e as condições relativos aos procedimentos aduaneiros para reposição...

Anvisa identifica falhas no Peticionamento Eletrônico de Importação
Publicado em 03/12/2021 11h48 Anvisa informa a ocorrência de falhas intermitentes e recorrentes...

Sistemas n° 010/2021 - CE Mercante para Duimp em ambiente de treinamento
Publicado: 03/12/2021 14:39 Última modificação: 03/12/2021 14:39 O Novo Processo de Importação (NPI), atualmente em desenvolvimento e...