ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 69/2021 (DOU de 05/10/2021)
Altera o ADE nº 04/2018, que alfandega, a título permanente e em caráter precário,...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 260, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 29/09/2021)
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº...
Comissão aprova benefício fiscal para produto importado por comerciante local da Zona Franca
Publicado em 27/09/2021 13h06 A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 250, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 28/09/2021)
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016....
RESOLUÇÃO GECEX Nº 251, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 28/09/2021)
Altera o Anexo III da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016....
Comissão aprova projeto que aumenta valor de carga sujeita a regime aduaneiro simplificado
Publicado em 24/09/2021 9h50 Projeto permite que mercadorias de até US$ 10 mil possam...