RESOLUÇÃO GECEX Nº 256, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 27/09/2021)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 249, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 27/09/2021)
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao...
PORTARIA CONJUNTA RFB/SDA/ANVISA Nº 61/2021 (DOU de 24/09/2021)
Disciplina o funcionamento e estabelece os locais de instalação das Comissões Locais de Facilitação...
Restrito à importação, negócio de maconha medicinal deve movimentar economia
Publicado em 22/09/2021 15h50 O levantamento realizado pela empresa de inteligência de mercado em...
Portaria Conjunta ampliará as Comissões Locais de Facilitação do Comércio
Publicado em 23/09/2021 15h56 Atualizado em 23/09/2021 16h07 Normativa da Receita Federal, Ministério da Agricultura,...
Comissão debate alterações em alíquota de Imposto sobre Importação
Publicado: 22/09/2021 - 09:13 A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços...