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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 06/09/2021
Importação n° 043/2021 - Alteração de Tratamento Administrativo - DFPC e MD

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Publicado: 03/09/2021 08:27 Última modificação: 03/09/2021 08:29     A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 01/09/2021
Importação n° 042/2021 - Cotas de importação previstas em acordos comerciais - ALADI

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Publicado: 31/08/2021 12:21 Última modificação: 31/08/2021 12:21   Cotas de importação previstas em acordos comerciais firmados com países...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 01/09/2021
Importação n° 041/2021- Alteração de tratamento administrativo - Resoluções GECEX

Importação n° 041/2021- Alteração de tratamento administrativo - Resoluções GECEX

Publicado: 27/08/2021 16:48 Última modificação: 27/08/2021 18:29   A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, tendo em...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 27/08/2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 232, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 25/08/2021)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 232, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 25/08/2021)

Altera o Anexo I da Resolução nº 14/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021,...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 27/08/2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 233, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 25/08/2021)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 233, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 25/08/2021)

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 27/08/2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 230, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 24/08/2021)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 230, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 24/08/2021)

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao...