RESOLUÇÃO GECEX Nº 297, DE 28 DE JANEIRO E 2022 (DOU de 31/01/2022)
Ficam incluídos no Anexo I da Resolução nº 15, de 19 de fevereiro de...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 296, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 31/01/2022)
Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex/Camex nº 14/2020, com alíquota do I.I....
RESOLUÇÃO GECEX Nº 291, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)
Prorroga o prazo de vigência de Ex-Tarifários de Bens de Capital e de Bens...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 289, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)
Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão Conselho Mercado Comum do...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 283, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)
Altera o Anexo I da Resolução nº 15/2020, que altera para 0%, as alíquotas...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 282, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)
Altera o Anexo I da Resolução nº 14/2020, que altera para 0%, as alíquotas...