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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 06/10/2022
Ato Declaratório Interpretativo sobre a alíquota do IPI incidente nas saídas e importações de bebidas alimentares

Ato Declaratório Interpretativo sobre a alíquota do IPI incidente nas saídas e importações de bebidas alimentares

Publicado em 05/10/2022 16h13  - Atualizado em 05/10/2022 16h17   Objetivo é uniformizar o entendimento acerca...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 09/08/2022
Ministro suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem com os produzidos na ZFM

Ministro suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem com os produzidos na ZFM

Data de publicação:   09/08/2022 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 01/08/2022
Governo reduz IPI de produtos fabricados no Brasil

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Data de publicação: 31/07/2022 Data de atualização: 01/08/2022   Decreto publicado pelo governo federal...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 07/04/2022
Siscomex apresenta falhas após atualização; mais de 900 itens são afetados

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A preocupação se estende aos importadores – afinal, a lentidão em liberar a carga...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 05/04/2022
SEFAZ/MG esclarece sobre a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados

SEFAZ/MG esclarece sobre a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados

SEF esclarece sobre a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados Reclassificações,...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 04/04/2022
Ministério Economia quer forçar repasse do corte do IPI com imposto de importação menor

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Data de publicação: 30/03/2022 A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, pode cortar...