PORTARIA COANA Nº 59, DE 5 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 06/01/2022)
Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários...
PORTARIA Nº 8, DE 3 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 05/01/2022)
Institui no âmbito do Ibama a Plataforma de Anuência Única do Brasil - PAU...
Ampliada cota de isenção na importação de insumos para pesquisas em 2022
Publicado em 30/12/2021 15h12 Atualizado em 31/12/2021 13h18 A comunidade científica brasileira vai começar o...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.095, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 31/12/2021)
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LEI Nº 14.288, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 31/12/2021)
Altera a Lei nº 12.546/2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre...
DECRETO Nº 10.923, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 31/12/2021)
Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi). Revoga, a partir...