INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.050, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 08/12/2021)
Estabelece os termos, os prazos e as condições relativos aos procedimentos aduaneiros para reposição...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 280, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 07/12/2021)
Altera o Anexo I da Resolução nº 15/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021,...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 279, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 07/12/2021)
Altera o Anexo I da Resolução nº 14/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021,...
PORTARIA COFIS Nº 42, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 07/12/2021)
Dispõe sobre serviço requerido por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de...
Ministério da Economia simplifica procedimentos para importações de linhas de produção usadas
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RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 61, DE 30 DE NOVEMBRO 2021 (DOU de 01/12/2021)
Estabelece a estrutura tarifária padronizada das administrações portuárias e os procedimentos de reajuste e...