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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 05/04/2022
PORTARIA SECEX Nº 179, DE 31 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 01/04/2022)

PORTARIA SECEX Nº 179, DE 31 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 01/04/2022)

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, publicada no...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 04/04/2022
Ministério Economia quer forçar repasse do corte do IPI com imposto de importação menor

Ministério Economia quer forçar repasse do corte do IPI com imposto de importação menor

Data de publicação: 30/03/2022 A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, pode cortar...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 04/04/2022
ADE Nº 2, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 01/04/2022)

ADE Nº 2, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 01/04/2022)

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi),...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 04/04/2022
PORTARIA SECEX Nº 175, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 28/03/2022)

PORTARIA SECEX Nº 175, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 28/03/2022)

Altera a Portaria SECEX nº 91, de 26 de abril de 2021, publicada no...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 04/04/2022
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2022 (DOU de 28/03/2022)

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2022 (DOU de 28/03/2022)

A SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX,...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 31/03/2022
RESOLUÇÃO GECEX Nº 318, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 24/03/2022)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 318, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 24/03/2022)

Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que altera...