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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 18/10/2022
Importação Circular SECEX nº 048/2022

Importação Circular SECEX nº 048/2022

Publicado no DOU em 18 out 2022   Inicia revisão da medida antidumping aplicado...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 30/05/2022
Governo fará nova redução da tarifa de importação com mudança em taxa de portos

Governo fará nova redução da tarifa de importação com mudança em taxa de portos

Data de publicação: 26/05/2022 Data de atualização: 30/05/2022   O governo vai fazer uma...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 26/04/2022
RESOLUÇÃO GECEX Nº 328, DE 25 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 26/04/2022)

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O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso das atribuições que...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 24/03/2022
Resolução GECEX Nº 316 DE 18/03/2022 (DOU de 23/03/2022)

Resolução GECEX Nº 316 DE 18/03/2022 (DOU de 23/03/2022)

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 24/03/2022
Resolução GECEX Nº 317 DE 18/03/2022 (DOU de 23/03/2022)

Resolução GECEX Nº 317 DE 18/03/2022 (DOU de 23/03/2022)

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016,...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 28/01/2022
CNI defende renovação dos regimes de importação do Mercosul

CNI defende renovação dos regimes de importação do Mercosul

Data de publicação: 19/01/2022 Data de atualização: 20/01/2022   A reunião de Cúpula do...