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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 10/01/2022
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2022 (DOU de 07/01/2022)

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2022 (DOU de 07/01/2022)

Torna pública proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 22/12/2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 289, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)

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Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão Conselho Mercado Comum do...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 22/12/2021
Gecex incorpora decisões do Mercosul sobre regimes especiais à Tarifa Externa Comum

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Publicado em 21/12/2021 16h52   O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 20/12/2021
LIX Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados e LIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum
Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 20/12/2021
Mercosul prorroga a Lista de Exceções à TEC

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Data de publicação: 15/12/2021   O Mercosul, por meio da Decisão CMC nº 11/2021...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 20/12/2021
Mercosul prorroga os Ex-tarifários - BK e BIT

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Data de publicação: 15/12/2021   De acordo com a Decisão CMC nº 8/21, norma do...