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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 10/05/2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2021 (DOUs de 05 e 07/05/2021)

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Republicação da Resolução nº 199/2021, que prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 06/05/2021
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 4, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (DOUs de 04 e 06/05/2021)

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Atualizado em DOU de 06/05/2021   Retificação do Anexo II do ADE nº 4/2021,...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 05/05/2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 202, DE 4 DE MAIO DE 2021 (DOU de 04/05/2021)

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Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016....

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 03/05/2021
Brasil quer modernizar Mercosul, diz secretário de Comércio Exterior

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Publicado em 28/04/2021 15:16     "É preciso promover a rede brasileira de acordos",...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 27/04/2021
Paulo Guedes defende reforma da TEC e flexibilização do Mercosul

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Publicado em 24/04/2021 18h00     Em sessão do Senado, ministro apontou redução da Tarifa...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 23/12/2020
Importação n° 102/2020

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Validade jurídica de COD entre Brasil e Paraguai Publicado: 22/12/2020 10:11 Última modificação: 22/12/2020 10:11 Informarmos que a...