ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoriza a utilização nas importações brasileiras de Certificados de Origem Digitais (COD) emitidos pelo...
Brasil defende modernização tarifária em reunião de ministros do Mercosul
16 dez 2020 - Comércio Exterior Revisão da Tarifa Externa Comum foi um dos...
CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2020
CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2020 A SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA...
Resolução CAMEX Nº 83 DE 03/09/2020
Revoga resoluções e portarias que concederam reduções temporárias da alíquota do Imposto de Importação...
DECRETO Nº 10.452, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
Promulga o texto do Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul...