RESOLUÇÃO GECEX Nº 177, DE 23 DE MARÇO DE 2021
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 175, DE 22 DE MARÇO DE 2021
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016....
RESOLUÇÃO GECEX Nº 174, DE 22 DE MARÇO DE 2021
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016....
RESOLUÇÃO GECEX Nº 170, DE 18 DE MARÇO DE 2021
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016....
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 17 DE MARÇO DE 2021
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 158, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
Publicado: 17/02/2021 O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da...