Resolução GECEX Nº 156 DE 11/02/2021
Publicado: 17/02/2021 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes...
Resolução GECEX Nº 155 DE 11/02/2021
Publicado: 17/02/2021 O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso da...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 159, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
Publicado: 18/02/2021 Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de...
Ato Declaratório Executivo RFB Nº 1 DE 11/02/2021
Publicado: 18/02/2021 O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 162, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 (DOU de 23/02/2021)
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 161, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 (DOU de 23/02/2021)
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº...