PORTARIA COANA Nº 88, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre os ritos de exclusão e exclusão temporária do operador de comércio exterior...
Iniciada coleta de sugestões para atualização dos Requisitos de Conformidade
25/11/2020 – Saiba como contribuir para a construção de um Programa OEA ainda mais...
PORTARIA Nº 77, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
Regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.985, de 29 de outubro de 2020,...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1986, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe do procedimento de fiscalização utilizado no combate às fraudes aduaneiras. (Publicado(a) no...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1985, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA). (Publicado(a) no...