
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 11 DE 17/03/2022 (DOU de 18/03/2022)
Prorroga a Medida Provisória nº 1.079, de 14 de dezembro de 2021, publicada no...

Importação n° 068/2021 - Prorrogação da vigência de Ex-Tarifários
Publicado: 22/12/2021 17:24 Última modificação: 22/12/2021 17:24 Informamos que foi publicada na data de hoje a Resolução Gecex...

Mercosul prorroga a Lista de Exceções à TEC
Data de publicação: 15/12/2021 O Mercosul, por meio da Decisão CMC nº 11/2021...

Mercosul prorroga os Ex-tarifários - BK e BIT
Data de publicação: 15/12/2021 De acordo com a Decisão CMC nº 8/21, norma do...

Importação n° 067/2021 - Prorrogação da Consulta Pública dos Atributos - Portal Único
Publicado: 15/12/2021 08:11 Última modificação: 15/12/2021 08:12 A consulta pública divulgada por meio da Notícia Siscomex Importação nº...