
PORTARIA Nº 65, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a habilitação de órgãos da Administração Pública Federal e sobre a inclusão,...

PORTARIA Nº 64, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre...

Portal Único Siscomex em foco no 39º Encontro Nacional de Comércio Exterior – ENAEX
O evento ocorreu nos dias 12 e 13 de novembro por meio de Live...

PORTARIA Nº 107, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
Altera Portaria ALF/VCP nº 103, de 18 de setembro de 2020, que dispõe sobre...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.982, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que...

PORTARIA Nº 62, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o processo de cadastramento e habilitação das Fazendas Estaduais e do Distrito...