Governo altera Regulamento Aduaneiro devido aos avanços tecnológicos nos sistemas de comércio exterior
Novas medidas trazem simplificação, segurança jurídica e maior competitividade às empresas que atuam com...
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.988, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, e...
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.978, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a transferência, na importação, de mercadoria de um regime aduaneiro especial ou...
PORTARIA Nº 66, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Altera a Portaria Coana nº 57, de 2 de outubro de 2019, que dispõe...