INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.055, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 08/12/2021)
Republicação em parte da IN nº 2.055/2021, que dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e...
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.993, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que...
Ato Declaratório Executivo Corec Nº 2 DE 29/06/2020
Aprova a versão 6.9 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração...