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Resolução GECEX Nº 405


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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam — 26/09/2022
Resolução GECEX Nº 406 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)
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Resolução GECEX Nº 406 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os...