
Exportação nº 031/2022, Importação nº 060/2022, Sistemas n° 006/2022 - PUCOMEX - Manutenção Programada
Publicado em 03/11/2022 Comunicamos que, no período de 07:00 às 23:00 do dia...

PORTARIA CONJUNTA SECINT/RFB Nº 76 DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 - Disciplina os Regimes Aduaneiros Especiais de Drawback Suspensão e Isenção
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 13/09/2022 | Edição: 174 | Seção: 1 | Página: 10 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior...

Importação n° 039/2022 - Publicação em treinamento dos atributos de NCM – 01 a 49
Publicado em 15/07/2022 09h56 Atualizado em 15/07/2022 14h07 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.092, DE 6 DE JULHO DE 2022 (DOU de 08/07/2022)
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe...

Portaria SRE Nº 44, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (DOE de 24/06/2022)
Altera a Portaria CAT 24/2020, de 10 de março de 2020, que dispõe sobre...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2090, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 23/06/2022)
Dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas. ...