Receita Federal adota rede blockchain do Mercosul para o comércio exterior
A Receita Federal do Brasil começou a integrar os dados do comércio exterior do...
PORTARIA SRRF02 Nº 44, DE 11 DE MAIO DE 2021 (DOU de 14/05/2021)
Estabelece que a Declaração de Saída Temporária (DST) e seus documentos instrutivos, previstos na...
PORTARIA SEFAZ Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (DOE-MT de 12/05/2021)
Altera a Portaria nº 142/2020-SEFAZ, de 30.07.2020 (DOE de 19.08.2020), que dispõe sobre os...
Importação n° 020/2021 - Quantidade de tributos que podem ser pagos na mesma DI
Publicado: 05/05/2021 12:34 Última modificação: 05/05/2021 12:34 Comunicamos que foi realizada alteração no Siscomex – DI para...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 4, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (DOUs de 04 e 06/05/2021)
Atualizado em DOU de 06/05/2021 Retificação do Anexo II do ADE nº 4/2021,...
PORTARIA COCAJ Nº 1, DE 22 DE ABRIL DE 2021
Publicado no DOU em 26 abr 2021 Autoriza solicitação de serviços de...