Surpresas no comércio exterior: Fatura comercial - assinatura
Publicado em 04/10/2021 Sempre que se emite documentos relativos à uma exportação, um...
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.0268/2021 - SRRF04/DISIT
Dispõe que, no regime de apuração não cumulativa, não geram direito a crédito da...
PORTARIA COFIS Nº 23, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 17/09/2021)
Dispõe sobre serviço requerido por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de...
PORTARIA CONJUNTA RFB/SDA/ANVISA Nº 61/2021 (DOU de 24/09/2021)
Disciplina o funcionamento e estabelece os locais de instalação das Comissões Locais de Facilitação...
Portaria Conjunta ampliará as Comissões Locais de Facilitação do Comércio
Publicado em 23/09/2021 15h56 Atualizado em 23/09/2021 16h07 Normativa da Receita Federal, Ministério da Agricultura,...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 6/2021 (DOU de 22/09/2021)
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi),...