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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 21/05/2021
Camex prorroga até final do ano lista de bens com tarifa zero para combate à Covid-19

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Relação inclui 628 itens utilizados no combate à pandemia, entre medicamentos e vacinas, equipamentos...

Time Produtos 09/12/2020
ATO COTEPE/ICMS Nº 69, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020

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Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar...