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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 22/04/2022
PORTARIA RFB Nº 167, DE 14 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 19/04/2022)

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O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 04/03/2022
PORTARIA RFB Nº 147, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)

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Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 19/11/2021
Importação n° 057/2021 - Certificado de Origem Digital (COD) da Colômbia

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Publicado: 18/11/2021 13:43 Última modificação: 18/11/2021 13:43   Informamos que a partir de 1º de dezembro de 2021...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 16/11/2021
Importação n° 054/2021 - Carga – Erro de acesso à NLE pelo link da caixa postal (DTE)

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Publicado: 16/11/2021 07:13 Última modificação: 16/11/2021 07:16   Informamos que os erros apontados por diversos usuários em relação...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 24/09/2021
Importação n° 047/2021 - Plano Piloto para uso de COD - Colômbia

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Publicado: 22/09/2021 09:03 Última modificação: 22/09/2021 09:03     ORIENTAÇÕES AOS IMPORTADORES   Informamos o teste piloto entre...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 10/09/2021
Exportação n° 032/2021- Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT

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Publicado: 08/09/2021 08:42 Última modificação: 08/09/2021 15:12   A Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio...