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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 18/10/2021
Importação n° 051/2021- Consulta Pública dos Atributos do Portal Único Siscomex

Importação n° 051/2021- Consulta Pública dos Atributos do Portal Único Siscomex

Publicado: 15/10/2021 13:34 Última modificação: 15/10/2021 13:34   Informamos que será disponibilizada para consulta pública a base de...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 18/10/2021
Importação n° 050/2021 - Alteração de Tratamento Administrativo - DFPC - NCM 93069090

Importação n° 050/2021 - Alteração de Tratamento Administrativo - DFPC - NCM 93069090

Publicado: 13/10/2021 18:23 Última modificação: 13/10/2021 18:23   A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 14/10/2021,...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 08/10/2021
Importação n° 049/2021 - Metodologia para pagamento proporcional dos tributos na AT

Importação n° 049/2021 - Metodologia para pagamento proporcional dos tributos na AT

Publicado: 08/10/2021 09:31 Última modificação: 08/10/2021 09:32   Informamos que, para realizar o recolhimento proporcional dos tributos incidentes...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 08/10/2021
Importação n° 048/2021 - Alteração de Tratamento Administrativo - 29038910 e 29032910

Importação n° 048/2021 - Alteração de Tratamento Administrativo - 29038910 e 29032910

Publicado: 07/10/2021 16:30 Última modificação: 07/10/2021 16:30   A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 08/10/2021,...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 08/10/2021
Exportação nº 036/2021 - Alteração de modelos de LPCO da Anvisa

Exportação nº 036/2021 - Alteração de modelos de LPCO da Anvisa

Publicado: 05/10/2021 10:42 Última modificação: 05/10/2021 10:44   A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 08/10/2021
Exportação nº 035/2021 - Proposta de alteração de RE AVERBADO

Exportação nº 035/2021 - Proposta de alteração de RE AVERBADO

Publicado: 05/10/2021 09:39 Última modificação: 05/10/2021 09:39   A Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (Suext), da Secretaria...