PORTARIA SECEX Nº 215, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação
Publicado no DOU em 03 out 2022 Estabelece critérios para alocação de cota...
Instrução Normativa RFB Nº 2104 DE 21/09/2022 que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E)
Publicado no DOU em 23 set 2022 Altera a Instrução Normativa SRF nº 611,...
Instrução Normativa RFB Nº 2103 DE 21/09/2022 que dispõem sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial
Publicado no DOU em 22 set 2022 Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.291,...
Portaria SECEX Nº 212 DE 23/09/2022 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação
Publicado no DOU em 26 set 2022 Estabelece critérios para alocação de cotas...
Importação nº 057/2022- Alteração de tratamento administrativo Inmetro - Resoluções GECEX
Publicado em 21/09/2022 17h22 Comunicamos que, em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum...
Importação nº 056/2022- Alteração de tratamento administrativo - 69149000 - DFPC
Publicado em 19/09/2022 15h23 Comunicamos que, a partir de 20/09/2022, será promovida a seguinte...