
PORTARIA SECEX Nº 216, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 - Altera a Portaria nº 44 de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback
Publicado no DOU em 03 out 2022 Altera a Portaria nº 44, de...

PORTARIA SECEX Nº 215, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação
Publicado no DOU em 03 out 2022 Estabelece critérios para alocação de cota...

Exportação nº 024/2022 - Drawback: Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 76, de 9 de setembro de 2022
Publicado em 20/09/2022 09h58 Atualizado em 20/09/2022 14h43 A Subsecretaria de Operações de...

PORTARIA SECEX Nº 210, DE 30/08/2022 (DOU de 31/08/2022) Estabelece critérios para alocação de cotas para importação
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de...

Sistemas n° 002/2022 - Atualização de API do Módulo TA/LPCO
Publicado em 03/08/2022 17h46 Atualizado em 03/08/2022 17h50 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa...

Importação n° 011/2022 - Inclusão de licenciamento com anuência da SUEXT - REPORTO
Publicado: 01/04/2022 15:22 Última modificação: 01/04/2022 15:22 Tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 179/2022, que...