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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 04/10/2022
PORTARIA SECEX Nº 215, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação

PORTARIA SECEX Nº 215, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação

Publicado no DOU em  03 out 2022   Estabelece critérios para alocação de cota...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 20/09/2022
Exportação nº 024/2022 - Drawback: Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 76, de 9 de setembro de 2022

Exportação nº 024/2022 - Drawback: Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 76, de 9 de setembro de 2022

Publicado em 20/09/2022 09h58      Atualizado em 20/09/2022 14h43    A Subsecretaria de Operações de...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 31/08/2022
PORTARIA SECEX Nº 210, DE 30/08/2022 (DOU de 31/08/2022) Estabelece critérios para alocação de cotas para importação

PORTARIA SECEX Nº 210, DE 30/08/2022 (DOU de 31/08/2022) Estabelece critérios para alocação de cotas para importação

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 04/08/2022
Sistemas n° 002/2022 - Atualização de API do Módulo TA/LPCO

Sistemas n° 002/2022 - Atualização de API do Módulo TA/LPCO

Publicado em 03/08/2022 17h46  Atualizado em 03/08/2022 17h50   A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 04/04/2022
Importação n° 011/2022 - Inclusão de licenciamento com anuência da SUEXT - REPORTO

Importação n° 011/2022 - Inclusão de licenciamento com anuência da SUEXT - REPORTO

Publicado: 01/04/2022 15:22 Última modificação: 01/04/2022 15:22   Tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 179/2022, que...