Ministério da Economia lançará Programa OEA-Integrado Secex na sexta-feira (20/08)
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria Especial de...
Importação n° 038/2021 - Orientações - Cota de Abastecimento NCM 32041510 e 38089195
Publicado: 16/08/2021 13:45 Última modificação: 16/08/2021 13:50 Assunto: Importação de Indigo blue segundo Colour index 73.000 (NCM...
PORTARIA SECEX Nº 106, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 16/08/2021)
**Retificação da alínea "b" do inciso II do art. 2º da Portaria nº 106/2021,...
Exportação n° 028/2021 - Inclusão de produtos no LPCO da Suext
Publicado: 23/07/2021 09:30 Última modificação: 23/07/2021 09:30 Tendo em vista a edição do Decreto 10.752, de 23...
Importação n° 028/2021 - Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT
Publicado: 02/07/2021 12:53 Última modificação: 02/07/2021 12:53 Dispensa de licenciamento para substituição de mercadoria importada com...
Drawback - Prorrogação Excepcional 2021
Devido aos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19, os beneficiários do Regime Aduaneiro...