
Ato Declaratório Interpretativo sobre a alíquota do IPI incidente nas saídas e importações de bebidas alimentares
Publicado em 05/10/2022 16h13 - Atualizado em 05/10/2022 16h17 Objetivo é uniformizar o entendimento acerca...

Governo reduz IPI de produtos fabricados no Brasil
Data de publicação: 31/07/2022 Data de atualização: 01/08/2022 Decreto publicado pelo governo federal...

ADE RFB Nº 4, DE 28 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 29/06/2022)
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi),...

DECRETO Nº 11.055, DE 28 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 29/04/2022)
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo...

DECRETO Nº 11.047, DE 14 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 14/04/2022)
Altera o Decreto nº 10.923/2021, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre...

Siscomex apresenta falhas após atualização; mais de 900 itens são afetados
A preocupação se estende aos importadores – afinal, a lentidão em liberar a carga...