INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.062, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 14/01/2022)
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe...
DECRETO Nº 10.923, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 31/12/2021)
Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi). Revoga, a partir...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 6/2021 (DOU de 22/09/2021)
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi),...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 5/2021 (DOU de 23/06/2021)
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi),...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 5 DE MAIO DE 2021 (DOU de 20/05/2021)
Declara que os veículos que relaciona cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 5 DE MAIO DE 2021 (DOU de 20/05/2021)
Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02...