ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 4, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (DOUs de 04 e 06/05/2021)
Atualizado em DOU de 06/05/2021 Retificação do Anexo II do ADE nº 4/2021,...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 17 DE MARÇO DE 2021
Publicado no DOU em 22 mar 2021 Dispõe sobre a adequação da Tabela de...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 17 DE MARÇO DE 2021
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 159, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
Publicado: 18/02/2021 Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de...
Ato Declaratório Executivo RFB Nº 1 DE 11/02/2021
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Importação n° 070/2020
Notas Complementares de IPI – informação na DI Publicado: 31/08/2020 14:37 Última modificação: 31/08/2020 14:40 Alertamos aos...