Sancionado o Novo Marco legal das Zonas de Processamento de Exportação
No Brasil, estão em funcionamento a ZPE/CE, em Pecém, e mais 13 autorizadas que...
Marco legal das ZPEs é aprovado no Congresso e vai à sanção presidencial
Foi aprovada nesta quarta-feira (23/6), na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória nº 1.033/2021,...
PORTARIA IRF/PCE Nº 2, DE 1º DE JUNHO DE 2021 (DOU de 02/06/2021)
Dispõe sobre a saída temporária de bens da ZPE para reparo, nos casos em...
PORTARIA Nº 6, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020
Estabelece normas e procedimentos para a admissão de bens na ZPE de Pecém, inclusive...
PORTARIA Nº 5, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020
Estabelece normas e procedimentos a serem observados na saída da ZPE de Pecém de...
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.979, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.966, de 13 de julho de 2020, para...