TEC – SH 2022 – Divulgada a tabela de correlação da NCM 2017-2022

Data de publicação: 06/12/2021

A Resolução Gecex nº 272/2021, publicada no DOU de 29/11/2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações ao Sistema Harmonizado (SH-2022), entra em vigor em 01/01/2022, contudo somente produzirá efeitos a partir de 01/04/2022.

A referida norma traz em seu Anexo I a Tarifa Externa Comum – TEC – Sistema Harmonizado (SH-2022). Já em seu Anexo II relaciona as Tarifas brasileiras que são diferentes da estabelecida na TEC, assim como as reduções tarifárias inicialmente implementadas pela Resolução Gecex nº 269/2021.

Enquanto não produz efeitos, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) divulgou, para conhecimento dos intervenientes de comércio exterior, a tabela de correlação da NCM 2017-2022.

Tabelas de correlação: (Fonte: Camex/ME)

– NCM 2017-2022

– NCM 2022-2017

Fonte: Aduaneiras